16 de maio de 2024 •
Boletim Desportivo | Abril de 2024
CBF publica a edição 2024 do Regulamento Geral de Competições
No dia 12.04.2024, a Confederação Brasileira de Futebol publicou o Regulamento Geral de Competições (RGC) para a temporada de 2024. Dentre as mudanças mais relevantes, destaca-se o estabelecimento de obrigações para clubes visitantes (art. 8º); a inclusão de motivos para postergação ou interrupção da partida (art. 21); e as obrigações de os clubes adequarem a publicidade e propaganda de operadoras de apostas esportivas nos termos da Lei nº 14.790/2023 (art. 114).
Ministério da Fazenda publica Portaria com Agenda Regulatória para o mercado de Bets
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou, em 10.04.2024, a Portaria SPA/MF nº 561/2024, estabelecendo a Política Regulatória da Secretaria SPA e a Agenda Regulatória para 2024. A agenda prevê, por exemplo, a edição de portaria sobre requerimentos da autorização para exploração das apostas de quota fixa em todo o território nacional. Além disso, em 18.10.2024, foi publicada a Portaria SPA/MF nº 615/2024, que define regras gerais para transações de pagamento por operadores no Brasil. Um dos requisitos básicos previstos na Portaria é que pagamentos sejam feitos através de instituição financeira ou de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central.
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas no Futebol Brasileiro é instaurada
Em 10.04.2024, o Senado Federal instalou a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, sob a relatoria do Senador Romário e a presidência do Senador Kajuru. O objetivo informado da CPI é apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas. As reuniões da CPI ocorrem semanalmente, às segundas e quartas-feiras.
Futebol Paulista busca liberar venda de bebidas alcoólicas nos estádios: volta à tona debate sobre os impactos da medida
O Futebol Paulista iniciou um novo movimento para liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A proposta visa modificar a legislação atual, permitindo a comercialização de álcool durante as partidas de futebol no estado de São Paulo, como ocorre em outros estados brasileiros.
Esgrima: CBE pede vaga olímpica para brasileiro após erro de arbitragem no Pré-Olímpico
Após a realização do Pré-Olímpico da espada masculina, a Confederação Brasileira de Esgrima (CBE) enviou um ofício à federação internacional (FIE) requerendo que o brasileiro Alexandre Camargo receba uma das vagas da modalidade para os Jogos Olímpicos Paris 2024 não utilizadas pela França, país sede. O brasileiro ganhava a disputa pela vaga por um ponto quando o seu adversário, o canadense Nicholas Zhang, conseguiu o empate, nos últimos instantes, em um lance polêmico. Posteriormente, o canadense conseguiu o toque de ouro e garantiu sua vaga para Paris-2024. Diante disso, a CBE requereu a destinação de uma das vagas remanescentes ao esgrimista brasileiro a fim de reparar a injustiça decorrente do erro de arbitragem.
EUA e México desistem de candidatura para Copa do Mundo de futebol feminino de 2027; Brasil disputa com trio europeu
Em reviravolta, Estados Unidos e México desistiram da candidatura conjunta para sediar a Copa do Mundo de futebol feminino em 2027. Restam assim apenas duas candidaturas: Brasil e a aliança Alemanha/Bélgica/Holanda. A CBF busca repetir o sucesso de 2014 e apresenta dez estádios utilizados na Copa do Mundo masculina para receber os jogos do Mundial 2027.