13 de junho de 2024 •
Boletim Desportivo | Maio de 2024
Vetos da Lei Geral do Esporte são analisados pelo Congresso Nacional
Na Sessão Conjunta de 9 de maio, o Congresso Nacional apreciou os vetos realizados pelo Ministério do Esporte e pela Advocacia-Geral da União à Lei Geral do Esporte. Neste primeiro momento, dentre 397 itens vetados (seja o texto integral do artigo, ou tão somente parágrafos, incisos e alíneas), foram apreciados 53 vetos, sendo que 50 deles foram rejeitados e 3 deles foram mantidos. Ainda há 344 itens não apreciados e que deverão ser objeto de análise nas próximas Sessões Conjuntas do Congresso Nacional. Dentre eles, estão temas de extrema relevância para os clubes de futebol, como a possível volta das taxas devidas à FAAP, a tributação das atividades esportivas e questões relacionadas aos contratos de trabalho dos atletas.
FIFA anuncia emendas ao Regulamento sobre o Estado e a Transferência de Jogadores (RSTP) para proteger os direitos das atletas mulheres
Em 1° de junho de 2024, entrou em vigor uma nova versão do RSTP, que traz novas regras acerca, principalmente, dos direitos das atletas de futebol. As mudanças mais relevantes dizem respeito aos direitos de pais adotivos e mães não biológicas, ao reconhecimento dos impactos da menstruação severa e complicações relativas à gravidez e à relação dessas questões a contratos de trabalho. O novo RSTP também busca encorajar as federações nacionais a apoiarem atletas mulheres na manutenção de equilíbrio emocional e laços familiares durante os treinamentos com as seleções nacionais.
Fifa adota punição esportiva por racismo e ajusta protocolo para denúncia
Durante o 74º Congresso da FIFA, realizado no dia 17 de maio deste ano na Tailândia, o presidente Gianni Infantino anunciou que a FIFA está em processo de estruturação de robustas medidas antirracismo. Entre as novas determinações, cita-se (i) a adoção de um gesto para identificação de atitudes racistas, (ii) a implementação de um procedimento para suspensão de partidas em práticas discriminatórias durante sua ocorrência, e (iii) a criação de uma ofensa específica nos códigos disciplinares, passível a sanções desportivas, no caso de condutas racistas. O intuito é que, quando aprovado, o projeto seja de obrigatória adoção por todas as 211 nações filiadas à FIFA.
A Corte Arbitral do Esporte (CAS) rejeitou o recurso da Associação Internacional de Boxe (IBA) contra a retirada de seu reconhecimento como Federação Internacional
O CAS reconheceu a validade de decisão do Comitê Olímpico Internacional (COI) que retirou a chancela da IBA como federação internacional da modalidade de boxe. A decisão se deu após falha da IBA em atender solicitações do COI para que a IBA adotasse medidas para solucionar problemas de governança e estabilidade financeira. Com a decisão do CAS, mais federações nacionais estão se filiando à World Boxing, nova entidade máxima da modalidade.
Fifa anuncia sede da Copa do Mundo Feminina de 2027 e criação do Mundial de Clubes Feminino
Durante o 74° Congresso da FIFA, o Brasil foi escolhido como sede da Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027, marcando o retorno de um megaevento esportivo no Brasil. A candidatura do Brasil recebeu quase 60% dos votos, superando a parceria entre Países Baixos, Alemanha e Bélgica. Além disso, foi anunciada a criação do Mundial de Clubes Feminino, que será realizado a cada quatro anos, a partir de 2026. A primeira edição contará com 16 equipes, com sede ainda a ser definida, e deverá acontecer entre janeiro e fevereiro de 2026.
COI anuncia participação de equipe de 36 refugiados nos Jogos Olímpicos de Paris
COI anuncia a participação de equipe olímpica de refugiados para as Olimpíadas de Paris. A equipe será composta por 23 homens e 13 mulheres, originários de 11 países da África, Ásia e América, acolhidos por 15 comitês olímpicos diferentes. Eles competirão em 12 esportes, incluindo atletismo, badminton, boxe, breaking, canoagem, ciclismo, judô, levantamento de peso, natação, taekwondo, tiro esportivo e wrestling.