27 de maio de 2024 •
Novas regras para apostas online trazem assimetrias entre instituições
As novas regras para apostas online e as assimetrias criadas entre instituições financeiras (IFs) e de pagamentos (IPs) são tema de artigo publicado no portal Finsiders Brasil por nosso sócio João Fernando A. Nascimento, nossa advogada Priscila Delanesi Guedes e nosso estagiário João Pedro Bértoli Veiga de Oliveira.
No texto, os autores analisam a portaria que estabeleceu regras para as transações de pagamento realizadas por agentes autorizados a operar loterias de apostas de quota fixa no Brasil, destacando que, embora ela represente avanços na regulamentação, ainda são necessários ajustes que sanem essas assimetrias.
“Não ficou claro porque as IPs, dentre as quais figuram algumas das maiores fintechs do setor, ficaram excluídas da prerrogativa de se beneficiarem dos ganhos decorrentes das aplicações dos recursos dos apostadores mantidos em custódia pelos agentes operadores”, afirmam.
Confira o artigo completo aqui.