3 de julho de 2024 •
STJ define impactos da inadimplência na cadeia de arranjo de cartão de crédito
Em artigo publicado no JOTA, nosso sócio João A. Nascimento, nossa consultora Joana Bontempo e nosso estagiário João Pedro Bértoli comentam decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que excluiu a responsabilidade de uma credenciadora de cartões de crédito perante um estabelecimento comercial, em caso envolvendo a falência de uma subcredenciadora.
De acordo com os autores, “a decisão é crucial para o mercado de arranjos de pagamentos, sobretudo no cenário atual, em que os setores de comércio e serviços seguem enfrentando desafios e os pedidos de recuperação judicial envolvendo estabelecimentos comerciais continuam em alta”.
Ressaltam, ainda, que o entendimento do STJ constitui precedente relevante para outras disputas relativas a arranjos de pagamentos, como a responsabilidade por custos de chargeback.
Confira a análise na íntegra.