Mídia (artigos e publicações)

Na semana passada, aconteceu o lançamento da obra “Regulação: Evolução e Perspectivas nas Relações de Consumo”, que conta com artigo de nosso sócio André Muszkat.

Uma publicação da Editora Singular, organizada pelo Comitê de Relações de Consumo do IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, a obra reúne contribuições de renomados especialistas na área de Consumidor, incluindo nosso sócio.

Em artigo intitulado “Superendividamento (Lei n. º 14.181/2021) – Panorama e Impactos no Mercado de Consumo”, Muszkat traz uma análise da Lei nº 14.181, de 01 de julho de 2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Idoso para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e dos impactos trazidos pela norma.

Saiba mais sobre a obra no site da Livraria da Travessa, onde aconteceu o lançamento.