13 de março de 2024 •
Boletim Desportivo | Fevereiro de 2024
Regulação de apostas esportivas no Brasil é destaque em evento em Londres
CSMV Advogados esteve presente na maior feira Gaming do mundo, que teve como tema central a recém-publicada regulamentação das apostas por quota-fixa no mercado brasileiro. Dentre os principais temas tratados estiveram as regras de licenciamento de operadoras aplicáveis às empresas interessadas na obtenção de outorgas junto ao Ministério da Fazenda; a tributação aplicável ao setor; e as políticas de integridade e de monitoramento de resultados a serem implementadas pelo órgão regulador.
FIFA realiza em Tóquio a 6ª edição do congresso Football Law Annual Review
A FIFA promoveu pela primeira vez na Ásia o Football Law Annual Review, importante congresso sobre as novidades da regulação do futebol mundial. O CSMV Advogados esteve presente no evento, que teve como pontos de destaque: (i) resumo das principais inovações nos regulamentos FIFA em 2023; (ii) perspectivas de novas regras sobre futebol feminino e de revisão do estatuto da FIFA em 2024; (iii) reportes a respeito da FIFA Clearing House e das ações judiciais ao redor do mundo quanto ao Regulamento de Agentes FIFA; (iv) debate sobre aspectos jurídicos relacionados a transferências de atletas; e (iv) discussão sobre leading cases da Corte Arbitral do Esporte e do Tribunal Federal Suíço sobre futebol no último ano.
Confederação Brasileira de Skate volta a gerir a modalidade no Brasil após decisão do CAS
A Corte Arbitral do Esporte (CAS) proferiu decisão liminar restabelecendo a Confederação Brasileira de Skate (CBSk) como entidade gestora da modalidade Skate no Brasil. A decisão foi proferida no âmbito de recurso apresentado pela CBSk contra decisão da World Skate que a havia desfiliado em função de ausência de entendimentos com a Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação (CBHP) – também filiada à World Skate – sobre o estabelecimento de uma entidade única no Brasil para gerir todos os esportes administrados pela Federação Internacional. A CAS ainda proferirá decisão definitiva sobre o mérito do recurso.
CAS rejeita apelação do Comitê Olímpico da Rússia contra decisão do Comitê Olímpico Internacional
A Corte Arbitral do Esporte (CAS) rejeitou recurso do Comitê Olímpico da Rússia (ROC) que pretendia reverter a suspensão imposta pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). O COI havia suspendido o ROC com efeitos imediatos em outubro de 2023, devido à iniciativa unilateral do ROC de incluir como seus membros entidades regionais de organização do esporte com atuação em regiões da Ucrânia; na ocasião, o Comitê Executivo do COI afirmou que a iniciativa russa descumpriu a Carta Olímpica por constituir violação à integridade territorial do Comitê Olímpico da Ucrânia. A decisão do CAS é final e vinculante, a não ser que o ROC recorra ao Tribunal Federal Suíço.
FIFA divulga relatório sobre transferências internacionais na janela de transferências de janeiro
Com destaque na capa para o brasileiro Marcos Leonardo, que foi assessorado pelo CSMV Advogados em sua transferência ao Benfica (Portugal), a FIFA divulgou relatório sobre as transferências internacionais de atletas durante o mês de janeiro. A FIFA enfatizou a continuidade do crescimento do número de transferências internacionais em 2024, e destacou também o futebol feminino, que apresentou um aumento de 165% dos valores pagos em transferências.
Premier League aprova compra do futebol do Manchester United, por quase R$ 8 bi
Após o anúncio da compra de 25% do Manchester United no fim de 2023, a Premier League e a Federação Inglesa de Futebol aprovaram a aquisição minoritária do clube pelo maior acionista do grupo petroquímico INEOS. A compra e os investimentos no clube inglês somam o montante aproximado de £ 1.25 bilhões. No Brasil, desde a publicação da Lei da SAF em 2021, estima-se que cerca de 25% (vinte e cinco por cento) dos Clubes em atuação na Série A do Campeonato Brasileiro já tenham participado de operações semelhantes, à luz da nova legislação.
City Football Group celebra acordo de colaboração com o Istanbul Başakşehir
Um dos maiores conglomerados esportivos do mundo, o City Football Group (CFG) ajustou um acordo de colaboração com o Istanbul Başakşehir, clube turco. A operação é semelhante à realizada com o Bolívar (BOL), em regime de consultoria e parceria para as atividades relacionadas à contratação de atletas e o desenvolvimento das categorias de base, a partir do fornecimento de planos de longo prazo e sustentabilidade ao clube turco. A operação evidencia o crescimento de novas operações por parte de grupos multiclube (MCO), que buscam expandir sua atuação por meio de diferentes formatos de parcerias e aquisições.
10ª edição do Rio Open, realizada com apoio do Governo do Estado, chega ao fim com impacto de R$150 milhões na economia
O Rio Open, maior competição de tênis do circuito ATP na América do Sul, chegou ao fim em 25 de fevereiro, tendo recebido público superior a 60 mil pessoas ao longo de nove dias de competição. O torneio foi realizado com apoio de R$ 15,4 milhões da Lei estadual de Incentivo do Rio de Janeiro e gerou, em sua décima edição, cerca de 5 mil empregos, atraindo também milhares de turistas nacionais e internacionais. Assim, o evento reforça o potencial do esporte como atividade econômica, bem como a importância dos mecanismos de incentivo fiscal como ferramentas de captação de recursos.
Torcedor do Everton é banido por três anos por racismo contra Salah
Após ataques racistas a Mohamed Salah, atleta egípcio do Liverpool (Inglaterra), um torcedor do Everton (Inglaterra) foi banido do futebol por três anos, fichado criminalmente e condenado a pagar multa, após decisão de Tribunal local. A decisão das autoridades britânicas alinha-se à evolução da regulamentação da FIFA sobre o tema, em busca de combater atos discriminatórios, o que ensejou inclusive alterações relevantes ao Código Disciplinar da FIFA em novembro de 2023.
Supercopa Feminina de 2024 oferece premiação histórica
A terceira edição da Supercopa Feminina, organizada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), contou com premiação histórica de um milhão de reais a ser distribuída entre os dois times finalistas. O valor do prêmio representa um importante aumento de 25% em relação ao ano anterior, e reflete o crescimento do futebol feminino no cenário brasileiro. A CBF também destacou o futebol feminino como uma das suas prioridades em sua gestão, que pleiteia o Brasil como sede da próxima Copa do Mundo Feminina, em 2027.