01 de setembro de 2022 •
CNJ lança sistema que tem como principal objetivo a satisfação de créditos em ações de execução
No dia 16 de julho de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) apresentou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (“SNIPER”). Trata-se de ferramenta desenvolvida com o objetivo de acelerar e concentrar a busca de ativos financeiros e patrimônios para satisfação de créditos.
A busca, que poderá ser realizada por meio de CPF, CNPJ, nome, razão social ou nome fantasia, acessará bases de dados abertas e fechadas, a fim de identificar rapidamente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, além de possibilitar a identificação de grupos econômicos.
O resultado da pesquisa será gerado em formato de gráficos, que demonstrarão além das relações entre pessoas físicas e jurídicas, informações como embarcações listadas no Registro Especial Brasil, dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, dados de processos judiciais do CNJ, entre outras.
Ademais, o SNIPER contará com uma área de acesso restrito, com dados sigilosos, obtidos por meio dos sistemas Infojud e Sisbajud, aos quais poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados.
Importante ressaltar que o deferimento de busca via SNIPER se dará mediante decisão judicial, com determinação de quebra de sigilo, haja vista a natureza das informações sigilosas obtidas.