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Nosso sócio Flávio de Haro Sanches conversou com o Valor Econômico S/A sobre o pedido feito pelas maiores companhias aéreas do Brasil ao Ministério da Fazenda para negociação de dívidas tributárias que totalizam R$ 4 bilhões. O objetivo é dar um alívio financeiro para o setor em um momento em que o governo federal busca reduzir os preços das passagens.

De acordo com a matéria, as empresas alegam que há dificuldade em negociar valores inscritos em dívida ativa via transações tributárias por causa da chamada “capacidade de pagamento” (Capag), uma espécie de rating estabelecido para os contribuintes (quanto maior a nota, menor o desconto).

As companhias aéreas buscam revisão da respectiva nota, para que possam se beneficiar de descontos de até 100% em multa, juros e encargos legais.
Segundo Flávio, pedir a revisão da capacidade de pagamento é comum a diferentes setores e empresas. “Já vi uma empresa, de outro setor, apresentar os dados e mostrar no balanço dificuldades e um cenário de complicação, inclusive com laudo de auditoria, que atestou para a Fazenda que havia dificuldade financeira”, disse. Nesse sentido, ele considera que parece coerente o pedido das aéreas para que os leasings das aeronaves sejam levados em consideração.

Nosso sócio fez ainda um paralelo com a recuperação judicial, em que é importante mostrar que há dificuldade financeira, mas também chance de melhoria no futuro, e destacou que a PGFN se comprometeu a revisar a Capag em razão do risco de judicialização, o que se tenta evitar com a transação. “Havia uma certa caixa preta sobre como era feito o cálculo da Capag e, por isso, criou-se uma tese jurídica para questionar o rating. Já existe a possibilidade administrativa de pedir para a procuradoria a revisão, justamente porque eles querem evitar a judicialização”.

Confira a reportagem completa no link.

A reportagem também foi publicada em inglês pelo Valor Internacional, e está disponível aqui.