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Em entrevista ao Valor Econômico S/A, nossa sócia Ana Carolina Monguilod tratou dos impactos da reforma tributária no setor de Saúde.

Aprovado na Câmara em julho, o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma e está agora no Senado, incluiu a área da saúde entre as que entrarão em um regime específico. De acordo com a reportagem, a inserção, no entanto, não assegura redução de carga tributária, já que o tamanho do peso dos tributos sobre produtos e serviços de saúde vai depender das características de cada subsegmento e de definições como a da alíquota de referência da CBS e do IBS, ainda em aberto.

A matéria também destaca uma preocupação de nossa sócia Ana, que é a ideia de inserir rol taxativo de produtos de saúde beneficiados pelo regime de redução ou isenção de CBS e IBS. A medida tende a ir contra o propósito da reforma de reduzir a litigiosidade tributária, podendo gerar novos e relevantes contenciosos.

Segundo nossa sócia, “com essa opção pelas listas, a reforma já nasce com as portas abertas para o contencioso, que pode aumentar em vez de diminuir”. Isso porque, com o avanço da medicina e da ciência, a cada dia surgem novos dispositivos médicos e medicamentos, e muitos deles podem ficar de fora do benefício tributário simplesmente por não estarem no rol. O texto atual estabelece revisões das listas a cada 120 dias, mas só permite a inserção de itens inexistentes na data de revisão anterior. Monguilod opina que isso poderia ser um problema, considerando que normalmente esses produtos são lançados pelos fabricantes como uma evolução de gerações anteriores, e não do zero. Assim, não seria surpresa ver quem está fora do rol reclamar um tratamento isonômico no Judiciário.

Confira a reportagem na íntegra.