07 de fevereiro de 2023 •
LIDA | Nova versão do eSocial
Fevereiro 2023
O eSocial, criado em 2014, é um sistema informatizado da União, de coleta e armazenamento de dados, com intuito de simplificar a prestação de informações referentes às obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregadores.
Em outubro de 2022, o eSocial foi atualizado para a sua versão S-1.1, visando melhor conjunção das informações solicitadas e a inserção de processos trabalhistas, bem como dar ao governo federal maior controle das contribuições previdenciárias e fiscais incidentes em processos trabalhistas, decorrentes de condenações ou acordos. Assim, as empresas deverão imputar informações referentes aos processos a partir de abril de 2023, como indicadas na tabela abaixo:
O LIDA é um Boletim informativo desenvolvido mensalmente pelos integrantes da Área Trabalhista de CSMV Advogados
Thereza Cristina Carneiro
Ariane Byun
Maria Eduarda Chisnandes